STRUKTUR — Termos de Uso

> Versão: 1.0

> Última atualização: 2026-05-10

> Classificação: Público

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o STRUKTUR ("Plataforma"), você ("Usuário" ou "Tenant") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se discordar de qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. Sobre o STRUKTUR

O STRUKTUR é uma plataforma de gestão financeira, fiscal, patrimonial e estratégica para pessoas jurídicas no Brasil, operada por Synkra Tecnologia ("Synkra", "nós").

Funcionalidades incluem (sem limitação): fluxo de caixa, conciliação bancária, gestão fiscal, valuation, simulação patrimonial, integração Open Finance, gestão de holdings e ferramentas com IA.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro requer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• MFA (autenticação em duas etapas) é obrigatório para todos os usuários administradores
• Compartilhamento de credenciais é proibido e enseja suspensão imediata

4. Planos e Pagamento

• Planos atuais: Growth (R$ 497/mês), Scale (R$ 1.497/mês), Enterprise (sob consulta)
• Pagamento mensal recorrente em cartão de crédito
• Cancelamento a qualquer momento, com acesso garantido até o fim do ciclo pago
• Reembolso: 7 dias após primeira cobrança ou conforme CDC

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
• Usar a plataforma para atividades ilegais (lavagem de dinheiro, evasão fiscal, etc.)
• Compartilhar acesso com terceiros não autorizados
• Realizar testes de carga ou DDoS sem autorização prévia por escrito
• Burlar mecanismos de rate-limit, cotas ou licenciamento
• Carregar conteúdo malicioso (malware, payloads XSS, etc.)
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

6. Dados do Tenant

Você mantém propriedade integral sobre os dados que insere na plataforma. Concede ao STRUKTUR licença limitada e revogável para:

• Processar dados para fornecer o serviço
• Gerar benchmarks anonimizados e agregados (Art. 12 §1º LGPD)
• Treinar modelos de IA apenas com seu consentimento explícito (opt-in granular via user_consents)

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma (código, design, marcas, textos, algoritmos) é propriedade da Synkra Tecnologia ou de seus licenciadores. Direitos não expressamente concedidos ficam reservados.

8. Limitação de Responsabilidade

O STRUKTUR é ferramenta de apoio à decisão, não substitui consultoria contábil, jurídica ou tributária profissional. Cálculos fiscais, simulações patrimoniais e recomendações de IA são referenciais.

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas baseadas em outputs da plataforma sem validação por profissional habilitado
• Responsabilidade total limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses
• Não nos responsabilizamos por: lucros cessantes, dano indireto, custos de oportunidade, multas fiscais ou autuações decorrentes de decisões do Usuário

> ⚠️ Alíquotas tributárias, ITCMD por UF, e regulamentação da Reforma Tributária estão em constante evolução. Sempre valide com tributarista habilitado antes de executar qualquer planejamento patrimonial ou fiscal.

9. Disponibilidade do Serviço

• SLA preview: 99.5% (Growth) / 99.9% (Scale/Enterprise)
• Janelas de manutenção comunicadas com 48h antecedência
• Incidentes notificados em status.struktur.com.br (em breve)

10. Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender contas em caso de: violação destes Termos, pagamento em atraso > 30d, suspeita de uso fraudulento
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento via Configurações → Excluir conta
• Dados são mantidos por 30 dias após encerramento (carência LGPD Art. 18 VI) e então anonimizados conforme process_data_deletion RPC

11. Alterações dos Termos

Atualizações destes Termos são comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail e banner na plataforma. Continuação do uso após o prazo implica aceitação.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Razão Social: Synkra Tecnologia LTDA

CNPJ: [a ser preenchido após constituição]

Endereço: [a ser preenchido]

Ao clicar em "Aceito os Termos" ou ao prosseguir com o cadastro, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento.