STRUKTUR — Política de Privacidade

> Versão: 1.0

> Data: 2026-04-21

> Classificação: Público

> Epic: 13 — Segurança, Governança de Dados & Compliance

> Base Legal: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)

1. Identificação do Controlador e Operador

O STRUKTUR atua como operador de dados (processador) nos termos da LGPD. O controlador é a empresa (tenant) que utiliza a plataforma.

Papel	Entidade	Responsabilidade
Controlador	Empresa cadastrada (tenant)	Define finalidade e base legal do tratamento
Operador	STRUKTUR (Synkra Tecnologia)	Processa dados conforme instruções do controlador

2. Dados Coletados

2.1 Dados do Titular (Empresa e Representantes)

Categoria	Dados	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Cadastrais	Razão social, CNPJ, endereço, setor, porte	Identificação e operação da conta	Art. 7º, V — Execução de contrato
Pessoais (representantes)	Nome, e-mail, telefone	Autenticação e comunicação	Art. 7º, V — Execução de contrato
Financeiros	Transações, contas a pagar/receber, extratos	Core da plataforma	Art. 7º, V — Execução de contrato
Bancários	Dados de contas, saldos, pagamentos	Operações bancárias integradas	Art. 7º, I — Consentimento
Fiscais	NF-e, NFS-e, regime tributário	Compliance fiscal	Art. 7º, II — Obrigação legal
Comportamentais	Uso da plataforma, features utilizadas	Melhoria do serviço	Art. 7º, IX — Legítimo interesse
Analíticos (AI)	Padrões financeiros, benchmarks	Inteligência artificial	Art. 7º, I — Consentimento

2.2 Dados Técnicos

Dado	Finalidade
Endereço IP	Segurança e audit trail
User-Agent	Diagnóstico e segurança
Cookies de sessão	Autenticação
Logs de acesso	Auditoria e compliance

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

1. Prestação do serviço — Gestão financeira, bancária, fiscal e estratégica

2. Compliance — Obrigações legais e fiscais (retenção mínima de 5 anos)

3. Segurança — Prevenção de fraudes, audit trail, controle de acesso

4. Melhoria do serviço — Analytics agregados e anônimos

5. Inteligência artificial — Análises preditivas e recomendações (mediante consentimento)

4. Compartilhamento de Dados

Destinatário	Dados Compartilhados	Finalidade	Base Legal
Provedor BaaS (Banking as a Service)	Dados de pagamento	Execução de transações	Art. 7º, V
Supabase (infraestrutura)	Todos (criptografados)	Hosting e banco de dados	Art. 7º, V
Receita Federal (via NFe/NFSe)	Dados fiscais	Obrigação legal	Art. 7º, II
Nenhum terceiro adicional	—	—	—

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

5. Direitos do Titular (Art. 18 — LGPD)

Direito	Como Exercer	Prazo
Confirmação e acesso	Dashboard → Configurações → Meus Dados	Imediato
Correção	Editar dados na interface	Imediato
Anonimização/bloqueio	Solicitar via configurações	15 dias
Portabilidade	`GET /api/security/data-export` ou Dashboard → Exportar Dados	Imediato
Eliminação	Dashboard → Configurações → Solicitar Exclusão	30 dias de carência
Informação sobre compartilhamento	Esta política (Seção 4)	Imediato
Revogação de consentimento	Dashboard → Configurações → Consentimentos	Imediato

5.1 Exportação de Dados (Portabilidade)

Formato: JSON estruturado com metadados
Cobertura: Todas as tabelas com dados do tenant (23+ tabelas)
Acesso: Administradores da empresa

5.2 Exclusão de Dados (Right to be Forgotten)

1. Administrador solicita exclusão via interface

2. Período de carência de 30 dias (cancelável)

3. Após carência: exclusão definitiva de todos os dados

4. Dados anonimizados retidos para fins estatísticos (sem PII)

5. Audit logs mantidos por 5 anos (obrigação fiscal — Art. 16, I)

6. Confirmação por email após conclusão

6. Consentimento

6.1 Tipos de Consentimento

Tipo	Obrigatório	Descrição
`data_processing`	Sim	Processamento de dados para uso da plataforma
`ai_analysis`	Não	Análise por inteligência artificial (recomendações, previsões)
`marketing`	Não	Comunicações sobre novidades e ofertas
`third_party_sharing`	Não	Compartilhamento com parceiros (quando aplicável)

6.2 Revogação

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento
Revogação de ai_analysis desabilita features de IA para a empresa
Revogação de data_processing requer exclusão da conta

6.3 Versionamento

Quando os termos são atualizados, o sistema solicita novo consentimento antes de prosseguir.

7. Segurança dos Dados

Medida	Implementação
Criptografia at rest	AES-256 (Supabase Cloud)
Criptografia in transit	TLS 1.3
Criptografia de campos sensíveis	pgcrypto (AES-256 PGP symmetric)
Isolamento multi-tenant	Row-Level Security (RLS) em 40+ tabelas
Audit trail	Imutável, 13 tabelas monitoradas, retenção 5 anos
Backup	PITR contínuo + diário + mensal geo-redundante
Controle de acesso	Roles (admin, financeiro, contador, visualizador)

8. Retenção de Dados

Categoria	Período	Justificativa
Dados operacionais	Enquanto conta ativa	Execução do serviço
Dados fiscais	5 anos após geração	Obrigação legal (Art. 173, CTN)
Audit logs	5 anos	Compliance fiscal
Backups	30 dias (diários) + 12 meses (mensais)	Disaster recovery
Dados pós-exclusão	Imediatamente excluídos	Direito do titular
Dados anonimizados	Indefinido	Fins estatísticos (Art. 12, LGPD)

9. Cookies

O STRUKTUR utiliza apenas cookies essenciais para funcionamento:

Cookie	Finalidade	Duração
Sessão Supabase Auth	Autenticação do usuário	Sessão
Preferências de UI	Tema, idioma, layout	1 ano

Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade.

10. Alterações nesta Política

Alterações substanciais serão comunicadas por:

1. Banner no dashboard da plataforma

2. Email para administradores das empresas

3. Solicitação de re-consentimento quando necessário

11. Contato

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou denúncias:

Email: privacy@struktur.com.br
DPO: Conforme designação da empresa controladora
ANPD: www.gov.br/anpd (autoridade reguladora)

Documento vivo — atualizado conforme evolução da plataforma e requisitos regulatórios.